Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site cosmaisystems.com.br e de todos os produtos da PL. COSMAI CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA (“Cosmai Systems”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 52.245.654/0001-89 — aplicativos para celular, aplicações web, painéis de gestão e assistentes de atendimento por canais de mensagem, como o Dr. Atende, o Cosmai Fit e o Fidex.

Ao acessar o site, criar uma conta ou usar qualquer produto, você declara ter lido e aceito estes termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

Estabelecimento contratante: a empresa (clínica, academia, escritório ou outra organização) que contrata um produto Cosmai, cadastra seus profissionais e conecta seus canais de atendimento. O estabelecimento é responsável pelas informações que cadastra, pelas pessoas a quem dá acesso e pelo uso que faz da plataforma junto aos seus clientes e pacientes.

Usuários do estabelecimento: profissionais e equipe autorizados pelo contratante a acessar os painéis e aplicativos, com as permissões que ele definir.

Usuários finais: pacientes, alunos e clientes que interagem com o estabelecimento por meio dos assistentes e aplicativos Cosmai. Para eles, a Cosmai atua como operadora de dados em nome do estabelecimento, conforme a Política de Privacidade.

Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Cadastros de menores, quando existentes, são feitos e geridos pelos responsáveis legais junto ao estabelecimento.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada com elas. Informe-nos imediatamente qualquer uso não autorizado. Podemos usar código de verificação por WhatsApp ou SMS para autenticar acessos.

O estabelecimento contratante deve manter atualizados os seus dados cadastrais, incluindo CNPJ, responsável e contatos, e garantir que as pessoas a quem concede acesso conhecem estes termos.

Os assistentes Cosmai automatizam tarefas operacionais de atendimento, como agendar, remarcar, confirmar e lembrar compromissos, responder dúvidas sobre horários e serviços e organizar filas e listas de espera, sempre conforme as regras e informações definidas pelo estabelecimento.

Os assistentes não prestam aconselhamento médico, nutricional, jurídico ou contábil e não substituem o julgamento de profissionais habilitados. Toda decisão clínica, técnica ou comercial é do estabelecimento e dos seus profissionais. Situações que exigem avaliação humana são encaminhadas a uma pessoa da equipe, e o estabelecimento deve manter meios de contato para urgências fora da plataforma.

Respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões. O estabelecimento é responsável por revisar as informações que cadastra (horários, convênios, preços, preparos) e por acompanhar o atendimento pelo painel.

Os assistentes operam sobre a WhatsApp Business Platform, da Meta, e estão sujeitos às políticas dessa plataforma. O estabelecimento é o titular do seu número e da sua conta do WhatsApp Business e autoriza a Cosmai a operá-los em seu nome, por meio da conexão feita no painel. A conexão pode ser desfeita a qualquer momento pelo estabelecimento.

O estabelecimento compromete-se a usar os canais apenas para comunicações relacionadas ao serviço prestado aos seus clientes, com o consentimento exigido pela lei e pelas políticas da Meta, e a não enviar conteúdo ilícito, enganoso ou não solicitado. A Cosmai pode suspender o serviço em caso de violação dessas políticas, para proteger o número do estabelecimento e a plataforma.

Os produtos são oferecidos em planos de assinatura mensal, definidos conforme o porte do estabelecimento (por exemplo, o número de profissionais atendidos) e com uma franquia mensal de mensagens enviadas. As condições comerciais vigentes — valores, franquias, excedente por mensagem, blocos adicionais, período de teste e regras de mudança de plano — constam da tabela de preços e da proposta aceita pelo estabelecimento, que integram estes termos.

Contam na franquia as mensagens enviadas pelo assistente aos usuários finais; mensagens recebidas não contam. O uso além da franquia é cobrado por mensagem, discriminado na fatura, e o atendimento não é interrompido por excedente. Mudanças para um plano maior são cobradas proporcionalmente no mês corrente; reduções valem a partir do ciclo seguinte.

Os valores por mensagem acompanham as tarifas da plataforma de mensageria e o câmbio, e podem ser revisados mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após avisos, e restabelecido com a regularização.

Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis de forma contínua, com monitoramento e manutenção. Interrupções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Os serviços dependem de terceiros (provedores de nuvem, operadoras e a plataforma da Meta), cujas indisponibilidades estão fora do nosso controle.

O suporte é prestado pelos canais informados no painel e pelo e-mail de contato, em dias úteis e horário comercial, salvo condição diversa na proposta.

É vedado usar os serviços para fins ilícitos; violar direitos de terceiros; enviar spam ou conteúdo abusivo; tentar acessar dados de outros estabelecimentos; contornar controles de segurança; fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma; ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

A plataforma, os aplicativos, os assistentes, as marcas e todo o conteúdo produzido pela Cosmai são de nossa titularidade ou licenciados a nós. O estabelecimento recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência da assinatura. Os dados cadastrados pelo estabelecimento e as conversas com seus clientes pertencem ao estabelecimento; a Cosmai os trata conforme a Política de Privacidade e pode usar dados agregados e anonimizados para melhorar os serviços.

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a nossa Política de Privacidade. Quando a Cosmai atua como operadora, o estabelecimento contratante é o controlador e responde pelas bases legais do tratamento junto aos seus clientes e pacientes. Solicitações de titulares podem ser feitas pelo e-mail contato@cosmaisystems.com.

Os serviços são fornecidos para apoiar a operação do estabelecimento, que permanece integralmente responsável pela prestação dos seus próprios serviços, pelas informações que cadastra e pelas decisões tomadas com base nas interações. Na máxima extensão permitida pela lei, a Cosmai não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou decorrentes de indisponibilidade de terceiros, uso indevido das credenciais ou informações incorretas fornecidas pelo estabelecimento. A responsabilidade total da Cosmai por qualquer evento fica limitada aos valores pagos pelo estabelecimento nos três meses anteriores ao fato.

A assinatura vigora por ciclos mensais e pode ser cancelada pelo estabelecimento a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo em curso, sem multa. Após o encerramento, o estabelecimento pode solicitar a exportação dos seus dados pelo prazo de 90 dias; depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados, respeitadas as obrigações legais de retenção. A Cosmai pode encerrar o serviço mediante aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave destes termos.

Podemos atualizar estes termos para refletir novos produtos, melhorias ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado após a vigência das alterações significa concordância.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio quando a lei assim determinar.

Dúvidas sobre estes termos: contato@cosmaisystems.com.

PL. COSMAI CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA · CNPJ 52.245.654/0001-89 · Atibaia/SP · Brasil.